Termos de Uso & LGPD

Última atualização: 3 de outubro de 2026

Bem-vindo ao MinhaGrana. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso.

Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Sobre o MinhaGrana

O MinhaGrana é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite:

• Controle de despesas pessoais e familiares
• Gestão de grupos financeiros
• Relatórios e análises
• Planejamento financeiro
• Recomendações automatizadas com apoio de Inteligência Artificial

O serviço é operado por LIMA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA (ME), inscrita no CNPJ sob o nº 65.066.125/0001-60, com sede na Rua Lauro Linhares, 876, Apt. 304, Trindade, Florianópolis/SC, CEP 88.036-001.

2. Elegibilidade

Para utilizar o MinhaGrana, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras
• Ser responsável pela segurança da sua conta

Você é responsável por toda atividade realizada sob seu login.

3. Contas e Grupos

Ao criar um grupo (família), você:

• Assume papel de administrador
• Pode convidar membros
• É responsável pelas permissões concedidas

Cada membro visualiza apenas as informações do grupo ao qual pertence.

4. Planos e Pagamentos

O MinhaGrana pode oferecer:

• Período gratuito de 17 dias
• Plano Lite
• Plano Plus

4.1 Assinaturas

• Pagamentos podem ser mensais ou anuais
• Assinaturas renovam automaticamente
• Cancelamentos devem ser realizados antes da renovação

4.2 Reembolsos

Salvo disposição legal em contrário, valores pagos não são reembolsáveis após o início do período contratado.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais
• Tentar acessar contas de terceiros
• Realizar engenharia reversa
• Explorar vulnerabilidades da plataforma

6. Dados Financeiros

O MinhaGrana:

• Não é instituição financeira
• Não realiza movimentação bancária
• Não guarda dinheiro
• Não oferece aconselhamento financeiro formal

As informações exibidas são baseadas nos dados inseridos pelo usuário.

7. Inteligência Artificial

A funcionalidade "SecretarIA":

• Gera sugestões automatizadas
• Pode conter imprecisões
• Não substitui orientação profissional

O usuário continua sendo responsável por decisões financeiras.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018).

Consulte nossa Política de Privacidade abaixo para mais detalhes.

9. Cancelamento de Conta

Você pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento.

Após exclusão:

• Seus dados podem ser removidos permanentemente
• Dados fiscais obrigatórios podem ser mantidos conforme exigência legal

10. Limitação de Responsabilidade

O MinhaGrana não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões do usuário
• Erros de preenchimento de dados
• Interrupções temporárias do sistema

11. Modificações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.

O uso continuado da plataforma implica aceitação das alterações.

12. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Última atualização: 3 de outubro de 2026

O MinhaGrana valoriza sua privacidade.

1. Dados Coletados

Podemos coletar:

📌 Dados fornecidos pelo usuário

• Nome
• Email
• Telefone (usado para verificação por SMS no cadastro)
• Informações financeiras inseridas por você (transações, valores, categorias, carteiras)
• Imagens de comprovantes, quando você usa a leitura por foto (OCR)
• Dados de grupos e membros

📌 Dados técnicos

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Identificador para notificações (push)
• Logs de acesso e uso de funcionalidades

2. Finalidade do Uso

Utilizamos dados para:

• Operar a plataforma
• Gerar relatórios financeiros
• Melhorar funcionalidades
• Processar pagamentos
• Enviar comunicações importantes

3. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos.

Podemos compartilhar com:

• Asaas — processamento de pagamento da assinatura
• Pluggy — conexão bancária (Open Banking), opcional; as credenciais do seu banco não passam pelos nossos servidores
• OpenAI — assistente de IA e leitura de comprovantes (OCR)
• Google Drive — armazenamento dos comprovantes na sua própria conta Google
• Firebase (Google) — envio de notificações push
• Provedores de hospedagem e infraestrutura
• Autoridades legais, quando exigido por lei

4. Segurança

Adotamos:

• Criptografia HTTPS
• Controle de acesso
• Autenticação segura
• Políticas internas de segurança

5. Direitos do Titular (LGPD)

Você pode:

• Solicitar acesso aos dados
• Corrigir informações
• Solicitar exclusão
• Revogar consentimento

Solicitações podem ser feitas via: pablo.costa@noeixo.tech

6. Retenção

Dados são mantidos enquanto:

• Sua conta estiver ativa
• Necessário para obrigações legais

7. Cookies

Utilizamos cookies para:

• Autenticação
• Análise de uso
• Melhoria da experiência

Você pode gerenciar cookies no navegador.

8. Transferência Internacional

Alguns provedores (como OpenAI e Google) processam dados fora do Brasil (ex.: Estados Unidos). Nesses casos, adotamos salvaguardas para garantir conformidade com a LGPD.

9. Contato

Controladora: LIMA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA — CNPJ 65.066.125/0001-60.

Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados (DPO): Pablo Costa Tavares.

Email: pablo.costa@noeixo.tech